ATENÇÃO Engenheiros de Segurança:
O decreto n° 6.945/2009, publicado em 24 de agosto de 2009 alterou o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) acrescentando o Artigo 201-D, § 6°, informando que a responsabilidade pela elaboração do PPRA é do Engenheiro de Segurança do Trabalho. Devendo ainda haver a homologação deste PPRA pelas Superintendências Regionais do Trabalho.

OBJETIVOS:
Instruir os participantes em relação aos danos causados a saúde do trabalhador, demonstrando as conseqüências administrativas e jurídicas para as empresas.

PROGRAMA:
I) CLT e Portaria 3.214/78 - A previsão legal sobre as normas de segurança e medicina do trabalho.
- Deveres e obrigações das empresas.
- Noções gerais de:
a) SESMT;
b) CIPA;
c) EPI;
d) PCMSO;
e) PPRA;
f) INSALUBRIDADE;
g) PERICULOSIDADE.

II) LESÃO À SAÚDE DO EMPREGADO (Lei 8.213/91)
a) Diferenças entre acidente do trabalho e doença ocupacional;
b) Acidente do trabalho tipo e por equiparação.
c) Doenças profissionais e do trabalho.

III) CONSEQUÊNCIAS DOS DANOS RESULTANTES DOS ACIDENTES E
DOENÇAS OCUPACIONAIS
a) Dano material e moral;
b) Conceitos;
c) Previsão legal;
d) Identificação e configuração;
e) Dano estético;
f) Responsabilidade acidentária;
g) Culpa contratual;

IV) PREVENÇÃO
a) Estratégia de proteção;
b) Possibilidades de não configuração do dano.
c) Exemplos de julgamentos.

PÚBLICO ALVO - Profissionais atuantes nas áreas de RH e Departamento de Pessoal, Técnicos em Segurança do Trabalho, Advogados e Engenheiros, Gerentes, Administradores, Supervisores, Estudantes de Direito.

CARGA HORÁRIA: 08horas/aula.

PROFESSOR :  JULIANO BACELO DA SILVA -Atuando pela Jornada de Estudos Treinamento e Ensino, é advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho.
- Assessor e Consultor na área trabalhista (elaboração de diagnóstico situacional, planejamento estratégico, elaboração de contratos);
- Atua em processos trabalhistas e cíveis no RS, SC e PR;
- Advogado do sindicato Senalba/RS, com experiência na área sindical;
- Professor do Centro Tecnológico da ACM, na disciplina de Direito e Legislação nos Cursos de Técnico em Contabilidade, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Logística.


DATA - 05 DE OUTUBRO DE 2009
HORÁRIO - DAS 08h30min ATÉ 17h30min
LOCAL - PORTO ALEGRE

INCLUSO: Material Didático, Coffee Break e Certificado de Participação.

O Clube Jornada de Estudos reserva-se o direito de adiar este Treinamento, havendo número insuficiente de inscrições.
Depois da inscrição ser efetivada, não será aceito cancelamento, somente substituição de participante.
O não comparecimento não exime o inscrito da emissão do boleto de cobrança.

INVESTIMENTO E DESCONTOS PARA MAIS DE UMA INSCRIÇÃO
CONSULTAR TELEATENDIMENTO
51 3028-0745 E 3062-8740