LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA GESTÃO DE PESSOAS

Objetivo:
Orientar e atualizar o participante quanto aos procedimentos a serem adotados, que envolvem desde a admissão até o desligamento de empregados, de maneira prática, didática e objetiva, com embasamento legal vigente, evitando reclamações trabalhistas decorrentes de procedimentos inadequados

Programa:
Uso necessário de calculadora
I - Vínculo Empregatício:
- Definição de empregado
- Características da relação de emprego
II - Admissão de Empregados:
- Documentos necessários
- Registro de empregados
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e as últimas alterações
- Exames médicos
- Contribuição sindical, assistencial, confederativa e associativa
- Vale-transporte e vale alimentação
III - Contrato individual de trabalho:
- Contrato a prazo determinado e indeterminado
- Contrato de experiência
- Alteração contratual
- Suspensão e interrupção do contrato de trabalho e suas consequências
IV – Jornada de Trabalho:
- Carga horária normal, noturna e extra, com limites, adicional de valor e redução legal, base de cálculo e descumprimentos legais
- Registros de ocorrências e dados pessoais do trabalhador
- Intervalos: turnos, jornadas normais e reduzidas, semanal e infrações legais
V – Folha de Pagamento
Trabalhadores da Empresa:
- Remuneração: parcelas integrantes e excludentes da base
- Férias: direito adquirido, período de concessão e gozo, fracionamento, faltas ao trabalho, comunicação ao trabalhador, base de cálculo, média variável, na rescisão, integração na Folha de Pagamento, antecipação, provisões, perda do direito e outros procedimentos
- 13º Salário: prazo para pagamento, base de cálculo, média variável e Salário Maternidade
- Elaboração da folha de pagamento, através do cumprimento da Obrigação Acessória Previdenciária e Trabalhista
- Transferência de local de trabalho: características e direitos bilaterais
- Equiparação salarial: ocorrências e direitos do trabalhador
- FGTS: depósito mensal em conta vinculada, rescisão contratual, controle de saldo e saque
- Estabilidade: direito adquirido e cumprimento de normas legais
- Afastamento definitivo, com cálculos em contrato por tempo determinado, afastamento pelo empregado e empregador, justa causa, aviso prévio, férias, 13º salário, multas, fraudes, médias e outros
Contribuinte Individual:
- Base de cálculo, comprovante de pagamento, declarações
Estagiário:
- Conceito
- Regulamentação do estágio
- Interrupção do estágio
- Bolsa de estágio
- Duração do estágio
- Rescisão do estágio
- Seguro de acidente pessoal
- Filiação INSS
VI - Cooperativas:
- Introdução
- Finalidade
- Regime jurídico
- Definição
- Vínculo empregatício
- Descaracterização de cooperado para empregado - conseqüências
- INSS de Cooperativa de Trabalho
VII - Locais especiais:
- Insalubridade e periculosidade
VII - Programas ambientais:
- Exames médicos
- Obrigatoriedade da CIPA
- Proteção individual e coletiva
- Programas de controle e de riscos ambientais - PCMSO, PPRA, CIPA, CAT, PPP
- Relatórios dos programas
IX - Controles:
- Contabilização da folha de pagamento, CAGED, RAIS,GFIP, arquivos digitalizados e outros
Com prática aplicada

DATA: 20 E 21 DE OUTUBRO
LOCAL: Federasul - Largo Visconde do Cairu, 17
HORÁRIO: 18h30min ÀS 22h30min
INSTRUTOR Juliano Bacelo da Silva

Instrutor(a): Juliano Bacelo da Silva
Atuando pela Jornada de Estudos Treinamento e Ensino, é Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Assessor e Consultor na área trabalhista (elaboração de diagnóstico situacional, planejamento estratégico, elaboração de contratos). Atua em processos trabalhistas e cíveis no RS, SC e PR. Advogado do sindicato Senalba/RS, com experiência na área sindical. Professor do Centro Tecnológico da ACM, na disciplina de Direito e Legislação nos Cursos de Técnico em Contabilidade, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Logística

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