ACIDENTE DO TRABALHO: CONSEQUÊNCIAS PARA O EMPREGADOR

(O resultado dos danos causados a saúde do trabalhador resultam em grandes prejuízos as empresas)
Lei n. 8213 e 8212/91, atualizadas até 2009
com ênfase ao Decreto n. 6042/07, atualizado até 2009
IN INSS/PRES n. 31/08, Decreto n. 6957/09,
Resoluções MPS n. 1308 e 1309/09, Portaria Interministerial MPS/MF N. 254/09
– NOVO FAP, INDICES E SUA DIVULGAÇÃO –
Decreto n. 6957/09 – NOVO RAT 2010 e o
“Demonstrativo de Investimentos na Segurança do Trabalho”

OBJETIVO:
- Instruir os participantes em relação aos danos causados a saúde do trabalhador, demonstrando as conseqüências administrativas e jurídicas para as empresas;
- Analisar e Informar sobre a Segurança no Trabalho e os resultados, no cumprimento das Normas Regulamentadoras, e;
- Apresentar e interpretar, os últimos Atos Normativos e Legais aplicados ao RAT, ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP e ao Demonstrativo de Investimentos na Segurança do Trabalho.

PÚBLICO ALVO: Profissionais atuantes nas áreas de Recursos Humanos, Segurança do Trabalho, Administrativa, Jurídica e demais interessados.

PROGRAMA
I) Responsabilidade
- Ação ou omissão;
- Negligência e imprudência;
- Obrigação de reparar;
- Dano x Nexo causal;
- Excludentes da responsabilidade.

II) CLT e Portaria 3.214/78 - A previsão legal sobre as normas de segurança e medicina do trabalho.
- Deveres e obrigações das empresas;
- Cumprimento das disposições legais;
- Ordens de serviço;
- Prevenção;
- Divulgação;
- Treinamento;
- Procedimentos na ocorrência de acidentes;
- Eliminação ou neutralização das condições inseguras;
- Noções gerais de:
a) SESMT;
- Dimensionamento
- Grau de risco;
- CNAE;
- Profissionais integrantes;
- Deveres dos profissionais;
- Registro dos profissionais.
b) CIPA;
- Composição;
- Representantes (titulares e suplentes);
- Dimensionamento;
- Designado (responsável);
- Mandato;
- Estabilidade;
- Atribuições;
- Treinamento; 
- Processo eleitoral.
c) EPI;
- Conceito legal;
- Equipamento conjugado;
- Certificado de aprovação (CA);
- Fornecimento gratuito;
- Responsável pela recomendação.
d) PCMSO;
- Preservação da saúde / análise precoce;
- Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional);
- Exames complementares;
- Análise de agravamentos de doenças.
e) PPRA;
- Proteção ao meio ambiente do trabalho;
- “Novidade” Decreto 6.945/09;
- Responsabilidade pela elaboração;
- Fiscalização;
- Etapas.
f) INSALUBRIDADE;
- Percentual;
- Graus;
- Caracterização;
- Eliminação ou neutralização;
- Cessação do pagamento.
g) PERICULOSIDADE;
- Adicional;
- Atividades ou operações perigosas;
- Transporte de inflamáveis;
- Quantidade.

III) LESÃO A SAÚDE DO EMPREGADO (Lei 8.213/91)
a) Diferenças entre acidente do trabalho e doença ocupacional;
b) Acidente do trabalho tipo e por equiparação.
c) Doenças profissionais e do trabalho.
d) Médico da empresa x Médico do INSS.
e) Seguro acidente do trabalho (SAT).

IV) NTEP e FAP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e Fator Acidentário de Prevenção
- O impacto do NTEP/FAP às Normas Regulamentadoras do Trabalho;
- O efeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
- O Auxílio Doença Acidentário;
- Informações Previdenciárias – uma Obrigação Acessória;
- O direito de Impugnação;
- Nova metodologia para o FAP;
- Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho, com disponibilização até 31.10.09 e transmissão até 31.12.09, e;
- Alterações da alíquota do RAT, para diversas Atividades Econômicas, a partir de 2010.

V) CONSEQUÊNCIAS DOS DANOS RESULTANTES DOS ACIDENTES E
DOENÇAS OCUPACIONAIS
a) Dano material e moral;
b) Conceitos;
c) Previsão legal;
d) Identificação e configuração;
e) Dano estético;
f) Responsabilidade acidentária;
g) Culpa contratual;

VI) PREVENÇÃO
a) Estratégia de proteção;
b) Possibilidades de não configuração do dano.
c) Exemplos de julgamentos.

CARGA HORÁRIA: 08 horas.
LOCAL: Porto Alegre - A informar
21 de NOVEMBRO 

INSTRUTOR: Juliano Bacelo - Atuando pela Jornada de Estudos Treinamento e Ensino, é Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho. Assessor e Consultor na área trabalhista (elaboração de diagnóstico situacional, planejamento estratégico, elaboração de contratos). Atua em processos trabalhistas e cíveis no RS, SC e PR. Advogado do sindicato Senalba/RS, com experiência na área sindical. Professor do Centro Tecnológico da ACM, na disciplina de Direito e Legislação nos Cursos de Técnico em Contabilidade, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Logística
Material de Apoio: Apostila a ser entregue