NOVA IN RFB nº 971 de 2009 – DOU DE 17/11/09
REVOGANDO A IN MPS/SRP nº 3, de 2005 e todas as suas atualizações

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- APLICAÇÃO, INCLUSIVE, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
A nova IN tem 509 artigos e 11 anexos e visa a simplificação e padronização de normas e procedimentos, sendo parte do processo de integração da legislação previdenciária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
PÚBLICO ALVO :
Representantes das Áreas Contabil, Auditoria, Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Consultoria e demais profissionais de Áreas afins, das Entidades Públicas e Privadas, no cumprimento das Regras do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

PROGRAMA APLICADO
Segurados Contribuintes Obrigatórios e suas Categorias;
O Estagiário, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
Cadastro da Pessoa Juridica: Geral, através do CNPJ, Específico CEI e encerramento de Matrícula;
Matrícula de Obra de Construçao Civil e suas dispensas;
Obrigaçoes Acessórias Previdenciárias: Ênfase à Folha de Pagamento, GFIP, Acidentes de Trabalho e Demonstrações Ambientais, seus Programas e o PPP;
Arquivos Digitais e o Optante pelo Simples Nacional;
Fato Gerador das Obrigações Previdenciárias e sua Ocorrência;
Base de Cálculo da Contribuiçao Social Previdenciária: Segurados e Empresa em Geral;
Parcelas Não Integrantes da Base de Cálculo, com ênfase ao Vale Transporte e Educação;
Contribuições dos Segurados Obrigatórios e Facultativos, incluindo o MEI – Micro Empreendedor Individual
Obrigaçoes do Contribuinte Individual, inclusive como Empregado em outra Fonte Pagadora;
Contribuições da Empresa;
Enquadramento da Empresa e Administração Pública na Atividade Preponderante – CNAE Preponderante/RAT;
Responsabilidades da Empresa, perante a Previdencia Social: de Arrecadas e Repassar as Contribuições Sociais Previdenciárias;
Apuração da Contribuição descontada dos Segurados;
Recolhimento das Contribuições do 13° Salário e Competencia Onze;
Décimo Terceiro Salário: Contribuição, Prazos de Vencimento, GFIP;
Reclamatória Trabalhista e Dissídio Coletivo: Órgãos Competentes, Fato Gerador e Apuração do Crédito e Comissão de Conciliação Prévia;
Convenção e Acordo Coletivos: Regras aplicáveis;
Outras Entidades e Fundos: Contribuições devidas e a Arrecadação;
Retenções Previdenciárias por Empreitada e Cessão: Conceitos Fiscais, Serviços Sujeitos à Retenções, Optante pelo Simples Nacional, Dispensa e não Aplicação, Base de Cálculo e suas reduções, Destaque, Deduções, Recolhimentos, Obrigações do Contratante e Contratado, Atividade de Construção Civil, Serviços em Condições Especiais e outras ênfases;
Solidariedade na Construçao Civil , com ênfase aos Serviços por Construtora e a Elisão do Tomador, através da Retenção da Contribuição Previdenciária;
Empresa Optante pelo Simples Nacional: Responsabilidade pelas Contribuiçoes, Retenções admitidas e Não Sujeições, Exclusão do Simples e seus Efeitos da Exclusão;
Empresa na Área da Saúde: Disposições Preliminares e Contribuições;
Sociedade cooperativa: Segurados Cooperados, Cooperativas de Trabalho e de Produção, Bases Especiais e na Atividade da Saúde;
Entidades isentas de contribuições: Regras aplicadas;
Órgãos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público; Riscos ocupacionais no ambiente de trabalho: Fiscalização da RFB, Demonstração do Gerenciamento, Contribuição Adicional e Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
Normas e Procedimentos aplicáveis à Atividade de Construção Civil: Conceitos, Obrigações do Sujeito Passivo, Aferição Indireta, Regularização de Obra e Procedimentos Fiscais;
Regularidade do recolhimento das contribuições: Tipos de Certidões, Provas do Sujeito Passivo, Validação, Relatório de Restrições, Expedição e Prazos;
Decadência e Prescrição Tributária, aplicada às Contribuições Sociais Previdenciárias;
Atividades fiscais: Aferição Indireta, Crédito Fiscal e aplicação da Multa;
Domicílio Tributário e do Estabelecimento;
Cadastro Previdenciário: Centralizador e Matriz do CNPJ – Normas Previdenciárias;
Grupo Economico;
Notícias Previdenciárias, e;
Novos Anexos, através dos: Códigos do FPAS e suas Alíquotas aplicáveis, Tabelas de Contribuições, inclusive Rurais, Entidades Isentas e de Assistência Social e Obras de Construção Civil, através do DISO, Prestadores de Serviços, Discriminação de Obras e Serviços, Atividades não incluidas no CUB e Retenções de 11%.

Carga Horária: 16 h/técnicas

Perfil do Instrutor: João Luiz Póvoa
Representante da Jornada de Estudos Treinamento e Ensino, com sede em Porto Alegre, empresa de treinamentos presenciais.
Especialista em RH, Tributos, Arquivos Digitalizados, Previdência Social em Regime Geral e Próprio, de Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao atendimento Fiscal.
Instrutor Nacional, já tendo treinado mais de 7000 alunos em sua área de atuação, tanto em Eventos Abertos como em Treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos Públicos da Administração, Fiscalização e Procuradoria, de Atividade Reguladora e de Fiscalização de Contribuições de Terceiros.
Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública, voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle.
Autor de Obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão.
Formação em Ciências Contábeis e com Extensão Universitária, pela Universidade de Brasília – UnB.