Treinamento IN COMPANY

GFIP/ SEFIP
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ÊNFASE PARA O FAP – A PARTIR DE JANEIRO DE 2010
APLICAÇÃO DAS IN RFB Nº 971, DE 17/11/2009, REVOGANDO A IN MPS SRP Nº 03/05
IN MP Nº 2/2008, RECENTEMENTE ALTERADA PELA IN MP N° 3 DE 15/10/2009 E
IN MP N° 4, DE 11/11/2009.
ATUALIZADO E COM AS RETIFICAÇÕES.
- Prática Aplicada com utilização do Sistema Validador SEFIP.


LOCAL: CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE
CARGA HORÁRIA: 16 horas/aula  
DATA: 15 e 16 de março de 2010 
HORÁRIO: Das 09h até as 18h

OBJETIVOS:
O Treinamento tem como objetivo, subsidiar o participante/ representante da Administração Pública, no cumprimento correto de suas obrigações tributárias e trabalhistas, evitando assim,
sanções fiscais;

Transmitir de forma didática e interpretativa, os Atos e Normas Previdenciárias e Trabalhistas, aplicadas às declarações prestadas aos Órgãos competentes;

Conduzir os Participantes, através da Folha-de-Pagamento e dos Aplicativos Digitalizados, ao correto preenchimento da GFIP, através de demonstrações com o uso das telas dos sistemas e situações práticas aplicadas;

Apresentar as novas regras e diretrizes aplicadas na Terceirização, através da IN MP Nº 2/2008 e IN MP N° 4, DE 11/10/2009, inseridas nos Relatórios SEFIP e de análise obrigatória pelas áreas de Controle e Acompanhamento de Contratos, Contabilidade e Financeira, e;

Interpretar a Lei n° 8.212/91, alterada pelas Leis n° 11.933/09 e 11.941/09, às penalidades aplicadas, restrições à Certidão Negativa de Débitos – CND e recolhimentos de cntribuições previdenciárias.

DESENVOLVIMENTO
Declaração
Informação obrigatória, pelo Órgão Público;
Tipos e Relatórios: Inclusão, Retificação, Exclusão e Ausência de Fato Gerador;
Conceitos de GFIP Única, Chave Previdenciária e Modalidade para o FGTS;
Prazos a cumprir;
Folha de Pagamento e as Telas do SEFIP;
Apresentação obrigatória, e;
Responsabilidade Tributária à Administração Pública.


Cadastro
Cadastro Individual da Empresa e Trabalhador, através das obrigações;
CNAE Preponderante, a partir de 12.2008, em cumprimento aos dispositivos do Dec.6.042/2007;
NIT: Segurados e seus enquadramentos;
Categorias de trabalhadores, que envolvem a Administração Públlica;
Ocorrências, na Atividade do trabalhador, seu preenchimento e interpretação de cada código;
Alteração Cadastral do Trabalhador;
Trabalhadores da Administração Pública, como Segurados Obrigatórios da Previdência Social;

Movimento Financeiro
Abertura do Movimento, com manutenção de informações;
Indicador de recolhimento da Previdência Social;
Sociedades Cooperativas e obrigações específicas;
Salário-Maternidade e Salário Família, sua incidência e responsabilidades;
Os encargos sociais sobre Patrocínio e sua responsabilidade de recolhimento;
Aquisição de Produção Rural – consignação, procedimentos e responsabilidades;
Remuneração Mensal e suas informações, incluindo o campo Remuneração 13° Salário;
Contratação de Contribuinte Individual – retenção, transportador autônomo e comprovante de pagamento;
Conselho Tutelar, quando remunerado;
Base de Incidência;
Parcelas Integrantes e não integrantes, incluindo PAT, Vale Transporte, Planos Médicos e Educacionais;
Valor descontado do Segurado e seus cálculos, com mais de um vínculo;
Base de Cálculo da Previdência e situações em relação ao campo Remuneração sem 13 Salário;
Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – competência do movimento e GPS da competência 13;
Movimentações e reflexos na Remuneração, através de Acidente de Trabalho, Salário Maternidade e Férias fracionadas;
Valores pagos indevidamente com NOVIDADES em manutenção de saldos a compensar;
Acordos/Convenções/Dissídios Coletivos e Reclamatória Trabalhista, com NOVIDADES em aplicação de procedimentos, fatos geradores e apuração do crédito;
Alteração Cadastral da Empresa, através do Movimento Financeiro;
Alteração Cadastral do trabalhador, pelo Movimento Financeiro;

Retificação Eletrônica
GFIP gerada até a Versão 7.0;
GFIP gerada a partir da Versão 8.0;
Definindo a modalidade de FGTS utilizada na Retificação

GFIP dos Prestadores de Serviços e a IN MP Nº 2/2008, alterada pelas INs MPOG Nº 03, DE 15/10/2009 e IN MP N° 4, DE 11/11/2009
Recepção e Análise dos Relatórios GFIP;
Liquidação da Despesa e competência contábil, e;
Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista;
Controles da Elisão Tributária;
Base de Cálculo, retenção e recolhimento.

GFIP Competência 13°
Obrigatoriedade de elaboração;
Informações apresentadas;
Informações não registradas na Competência 13°;
Modalidade utilizada.

RAT e FAP
Anexo V do RPS, aplicado até 2009 e suas alterações, por CNAE, para 2010;
Aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – consulta do índice e eficácia tributária.

Construção Civil
Contratação de Construtora e Empreiteira, incluindo a dispensa da matrícula CEI e as retenções previdenciárias.

Ferramentas
Tabela de índices da Previdência Social, de forma automática via SEFIP;
Arquivo NRA.SFP;
Localizador de Empresa, através dos seus registros e arquivos;
Relatórios, em PDF;
Impressão de Guia de Recolhimento, e;
Outras aplicações da versão 8.4.

E MAIS:
Situações práticas, demonstrações em Sistema de Folha e aplicação nas informações geradas pelo Sefip, via tela, inclusive , em relação as versões anteriores.
CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES, via Folha e Contabilidade.

PERFIL DO INSTRUTOR:
JOÃO LUIZ PÓVOA: Representante da Jornada de Estudos Treinamento e Ensino, empresa de Treinamento Presencial e à Distância, com sede em Porto Alegre – RS.

Palestrante em nível nacional, atuando em Parceria com as mais representativas empresas de Treinamentos de todas as regiões, já tendo treinado mais de 7000 Servidores Públicos e Representantes de Entidades Privadas, em sua área de atuação, tanto em Eventos Abertos como em Treinamentos in company.

Especialista em RH, Tributos, Previdência Social em Regime Próprio e Geral e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão voltados ao atendimento Fiscal.

Formação em Ciências Contábeis e com Extensão Universitária, pela Universidade de Brasília–UnB.
Autor de Obras no Direito Tributário / Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão. 

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