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Segurança e Saúde do Trabalho seus Impactos Trabalhistas e Previdenciários
Instrutor: João Luiz Póvoa

Local: ARES Associação Riograndense de Engenheiros de Segurança
Data: 05 de abril
Horário: Das 8h30m até as 17h30m
Carga Horária: 08 horas/aula

Público-alvo: Profissionais das áreas de Segurança do Trabalho e Recursos Humanos, Jurídica, Contábil, Consultores, Peritos e outras áreas afins, participantes da Equipe Gestora de Controle e Segurança no Trabalho.


Conteúdo Programático

Dispositivos Constitucionais e Legais:
Direito do Trabalhador, através das previsões Constitucionais;
Atividade Insalubre e sua aplicação através da CLT e Normas Regulamentadoras do
Trabalho – NRs, e;
Insalubridade e Periculosidade, através de caracterizações, classificação, eliminação,
neutralização e direitos.
Obrigações dos Trabalhadores e da Empresa:
Aplicação das Normas Regulamentadoras do Trabalho;
EPI e Exame Médico;
Responsabilidades na contratação de serviços de terceiros;
Contratada para prestação de serviços, perante aos seus Trabalhadores, Empresa
Contratante e no cumprimento das Obrigações Tributárias/Trabalhistas.
Demonstrações Ambientais:
Responsabilidades Técnicas;
Perfil Médico e de Segurança;
Treinamentos e o papel da CIPA, no desempenho empresarial;
Aplicação x Porte da Empresa, e;
Relação trabalhista e previdenciária entre o PPRA e LTCAT.
Reflexos nos Contribuintes Individuais – CI:
Atividades alcançadas e Eficácia da Lei nº. 10.666/03.
Benefícios :
AUXÍLIO DOENÇA – direito, considerações de datas iniciais, análise médico-pericial,
suspensão do benefício, acidente do trabalho caracterizado, doença profissional e seus
reflexos na carga tributária da empresa ;
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT - registros; comunicação;
emissão e aspectos legais a considerar;
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - condições à habilitação, perícias médicas,
assistência permanente, mensalidade de recuperação e cessação do benefício;
APOSENTADORIA ESPECIAL – condições para a concessão, atividades exercidas por
período e específicas por determinado período, comprovação do exercício da atividade,
laudo-técnico, enquadramento do tempo de trabalho especial, conversão de tempo de
serviço, ação médico-pericial;
AUXÍLIO-ACIDENTE
Desempenho Empresarial em Aferição:
Fator Acidentário de Prevenção -
A incapacidade laborativa e a contribuição previdenciária;
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP;
CNAE X CID, com alteração da alíquota RAT para 2010;
Redifinição da tributação e a manutenção dos Benefícios da Previdência Social, e;
Enquadramento de determinadas doenças como do trabalho e a contestação
empresarial.
Fiscalização na Área Trabalhista:
Competência da Delegacia Regional do Trabalho - DRT;
O Agente da Inspeção do Trabalho e documentos fiscais emitidos;
Inspeção Prévia das instalações;
Documentos obrigatórios para a Fiscalização do Trabalho, e;
Impugnação à lavratura fiscal.
Médico Perito do INSS:
Avaliação Médica e o Parecer Técnico;
Análise Médico-Pericial, através de exame das Demonstrações Ambientais, e;
Emissão de Representação, Informação Médico-Pericial.
Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil:
Controle Interno, em relação ao Gerenciamento dos Riscos Ambientais, e;
Emissão de Documentos Fiscais e Representações.
GFIP:
Ocorrências;
Benefícios Previdenciários e Acidentários, e;
Registros específicos.
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, na versão atualizada:
Objeto e diretrizes;
Informações;
Emissão e manutenção, e;
Obrigações de informar.

Instrutor
João Luiz Póvoa: Representante da Jornada de Estudos Treinamento e Ensino,
empresa de Treinamento Presencial e à Distância, com sede em Porto Alegre – RS.
Palestrante em nível nacional, atuando em Parceria com as mais representativas empresas
de Treinamentos de todas as regiões, já tendo treinado mais de 7000 Executivos e
Servidores Públicos, em sua área de atuação, tanto em Eventos Abertos como em
Treinamentos in company.
Especialista em RH, Tributos, Previdência Social em Regime Próprio e Geral e Controles da
Administração Pública e Internos de Gestão voltados ao atendimento Fiscal.
Formação em Ciências Contábeis e com Extensão Universitária, pela Universidade de
Brasília–UnB.
Autor de Obras no Direito Tributário / Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão



Mais informações e inscrições:
www.ares.org.br / Fone: 51 – 3222 9240