Licenciamento Ambiental – Aspectos relevantes e polêmicos


Local: Porto Alegre - Ritter Hotel

Carga Horária: 12h
Datas: 25 de outubro de 2010 das 8h30m até as 17h30m e 
26 de outubro de 2010 08h30m até as 12h30m
Instrutor: Auro de Quadros Machado


Objetivos
Propor uma visão panorâmica do Licenciamento Ambiental e suas tendências;
Entender como se realiza o licenciamento em suas diversas esferas governamentais; a
questão envolvendo a responsabilidade ambiental. Atentar para as decisões recentes de nossos Tribunais.


Público-alvo
Empresas que atuam no setor, Gestores em Meio Ambiente, Secretários de Meio
Ambiente, Urbanismo, Diretores de Água e Esgotos, Engenheiros, Advogados, Assessores Técnicos, Biólogos, bem como órgãos públicos; Técnicos em Segurança do Trabalho.


Ementa 
O curso tem por finalidade abordar como se dá o licenciamento ambiental, abordando a recente alteração da regulamentação da lei de crimes ambientais, atentar para o instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, as Resoluções do CONAMA, do Conselho Estadual e Municipal de Meio Ambiente, enfocar a jurisprudência nacional recente de nossos tribunais e também a questão atinente à responsabilidade ambiental.

Conteúdo Programático
Licenciamento Ambiental; Licença, natureza jurídica, hipóteses de incidência;
Competências para licenciar; Prazos; Revisão, revogação e invalidação das licenças ambientais; sanções;
Licenciamento ambiental - embasamento constitucional e legal; conceito, características,
princípios, Espécies, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação;
Estudo de Impacto Ambiental - EIA; Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
Conceito, abrangência, objetivos e princípios;
RIMA; conceito, abrangência, objetivos, Equipe multidisciplinar; Acesso ao RIMA e sigilo;
Importância do técnico;
Audiência Pública; Importância, implicações; procedimentos necessários;
Publicidade;
Termo de Referência;
Conselhos de Meio Ambiente;
Resumo dos procedimentos;
Compensação ambiental. O que é significativo impacto ambiental; Lei 9985/2000 e
Decreto 4.340/2002;
Normas Ambientais atinentes ao Licenciamento ambiental.
Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 e decreto regulamentador 6.514/1998 – alguns
tópicos atinentes ao licenciamento ambiental;
Cases de licenciamentos ambientais em tramitação no IBAMA;
Responsabilidade Ambiental – Legislação aplicável; civil, administrativa e criminal;
Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica; Responsabilidade do empreendedor e dos agentes
da Administração Pública; Responsabilidade das Instituições Bancárias;
Projetos de lei referentes ao licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional;
Jurisprudência; análise dos julgados dos tribunais.
Casos práticos de Licenciamento Ambiental;

INSTRUTOR: DR. AURO DE QUADROS MACHADO – Representando a Jornada de Estudos Treinamento e Ensino Ltda, empresa de treinamentos empresariais, presenciais e à distância,é Advogado, Consultor Jurídico Empresarial; Mestrando em Direito Público na PUCRS; Professor de Direito Ambiental na FIJO/PUCRS e na Escola Bom Pastor em Nova Petrópolis - RS. Instrutor de cursos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista. Atuou na Emater/RS como Chefe da Assessoria Jurídica e foi Procurador-Adjunto do Município de São Leopoldo – RS.

Material de Apoio – Apostila, crachá, bloco e caneta.
Almoço e Coffee breaks diários inclusos.


Inscrições e Informações: 51 3028 0745/ 51 3062 8740
www.clubejornadadeestudos.com.br

* Os Treinamentos são realizados no Ritter Hotel. Taxa de Hospedagem especial para participantes do Evento.


O Clube Jornada de Estudos reserva-se o direito de adiar este Treinamento, havendo número insuficiente de inscrições.
Depois da inscrição ser efetivada, não será aceito cancelamento, somente substituição de participante.
O não comparecimento não exime o inscrito da emissão do boleto de cobrança.