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Registro Eletrônico de Ponto – REP
Utilização do Sistema SREP e os reflexos
na rotina do Departamento de Pessoal

Portaria nº 1.510/09 – M.T.E., CLT e Sistema de Folha de Pagamento
Obrigações em vigor e REP – a partir de Agosto de 2010

Local: Porto Alegre
Data: 26 de maio das 08h30m até as 17h30m
Carga Horária: 8 horas
Instrutor: João Luiz Póvoa


Objetivos
Interpretação, análise e informação aos participantes, em relação aos procedimentos de registro do ponto, de acordo com as recentes alterações introduzidas pela Portaria n° 1510 de 21/08/09; para que as empresas não sejam surpreendidas com sanções pela não aplicabilidade da legislação em vigor;
Apresentar e analisar as revisão necessárias na Rotina do Departamento Pessoal, quanto a inserção de registros e seus reflexos nos Direitos Trabalhistas e Jornada de Trabalho;
Aplicar a prática, em relação aos registros de Ponto e informações, através do Sistema de Folha de Pagamento, ao alcance da consistência e cumprimento das normas trabalhistas.


Público-alvo:
Profissionais de Departamento Pessoal, Auditores, Consultores e demais profissionais que operam com a legislação trabalhista.



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, com ênfase e discussão sobre:
Registro das marcações efetuadas;
Restrições de horários à marcação;
Horários predeterminados e contratuais;
Sobrejornada, e;
Alteração dos dados registrados pelo trabalhador.
Registrador Eletrônico de Ponto - REP
Requisitos do REP;
Memória de Trabalho – MT, com cadastro do empregador, trabalhador, inclusão e alteração de dados, registros fixos do trabalhador e número seqüencial de registro,e;
Porta Fiscal, com emissão de documentos e controles de natureza fiscal.
Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador
Impressão;
identificações, e;
Cumprimento da Legislação Trabalhista.
Programa de Tratamento de Registro de Ponto – eficácia trabalhista, já em vigor!
Adaptação dos Programas;
Espelho de Ponto Eletrônico, de acordo com o anexo II da Portaria nº 1.510/09 – M.T.E, e;
Arquivo-Fonte de Dados – AFD e Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais – ACJEF, e o seu leiaute de acordo com o Anexo I da Portaria nº 1.510/09 – M.T.E.
Órgãos Técnicos Credenciados
Habilitação e Áreas específicas de atuação;
Análise de conformidade técnica;
Emissão do Certificado de Conformidade do REP à Legislação;
Auditoria-Fiscal e a Justiça do Trabalho
Procedimentos Fiscais;
Apreensões de documentos e equipamentos;
Cópias de Programas e Dados;
Lavratura de Autos de Infração e Relatório circunstanciado, e;
A Justiça do Trabalho e o descumprimento da legislação trabalhista, com ênfase aos intervalos obrigatórios.
Ampla discussão sobre:
Limites de tolerância na marcação do ponto na entrada e saída;
- Descanso semanal e o trabalho extraordinário aos domingos e feriados, seus condicionamentos e julgamento pela Justiça do Trabalho;
A marcação do ponto, para trabalhadores em atividades externas e viagens a serviço;
Ponto Eletrônico e a adoção do Banco de Horas;
Apontamento do cartão de ponto, de forma manual;
Sistema Eletrônico x Relógio Ponto, com apresentação de modelos de Relatórios, controles, acompanhamento de divergências e registros por meio de importação e extração de dados.
Sistema de Folha de Pagamento e as Rotinas do Departamento Pessoal, através da importação/inserção de dados e seus reflexos na:
Jornada de Trabalho;
Remuneração apurada, mensalmente;
Cômputo das informações nas Férias, 13° Salário, DSR e outras vantagens, e;
Ocorrências e Afastamentos do Trabalhador.

E, mais:
Procedimentos aplicados, em diversas Regiões, pelas Empresas de diversos portes e ramos de atividades;
Relógios homologados pelo Órgão Técnico e suas características, e;
Atendimento aos questionamentos, com base na legislação trabalhista atualizada.

PRÁTICA APLICADA APÓS CADA PONTO ABORDADO

INSTRUTOR
João Luiz Póvoa: Representante da Jornada de Estudos Treinamento e Ensino, empresa de Treinamento Presencial e à Distância, com sede em Porto Alegre – RS.
Palestrante em nível nacional, atuando em Parceria com as mais representativas empresas de Treinamentos de todas as regiões, já tendo treinado mais de 7000 Servidores Públicos e Representantes de Entidades Privadas, em sua área de atuação, tanto em Eventos Abertos como em Treinamentos in company.
Especialista em RH, Tributos, Previdência Social em Regime Próprio e Geral e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão voltados ao atendimento Fiscal.
Formação em Ciências Contábeis e com Extensão Universitária, pela Universidade de Brasília–UnB.
Autor de Obras no Direito Tributário / Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão.


MATERIAL DE APOIO - Apostila, crachá, bloco e caneta.
ALMOÇO e DOIS COFFEE BREAKS INCLUSOS


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: 51 3028 - 0745 / 51 3062 - 8740
www.clubejornadadeestudos.com.br

O Clube Jornada de Estudos reserva-se o direito de adiar este Treinamento, havendo número insuficiente de inscrições.
Depois da inscrição ser efetivada, não será aceito cancelamento, somente substituição de participante.
O não comparecimento não exime o inscrito da emissão do boleto de cobrança.