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RETENÇÕES FEDERAIS E DOS MUNICÍPIOS
Voltadas à administração pública
- ATUALIZAÇÃO 2010 –
Questões Relevantes de IRRF, CSLL, COFINS, PIS,
CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIÁRIAS e ISS

Local: Porto Alegre
Data: 21 e 22 de setembro das 08h30m até as 17h30m
Carga Horária: 16 horas
Instrutor: João Luiz Póvoa


OBJETIVOS
O diferencial deste Treinamento está na orientação de forma prática e objetiva, possibilitando:
• O alcance da Elisão Fiscal e conseqüente prevenção de pesadas penalidades futuras, por descumprimento de Obrigações Tributárias;
• A eliminação das dúvidas mais freqüentes sobre a identificação da Base de Retenção, aplicação dos Cálculos e outras, de caráter relevante no dia-a-dia da empresa;
• Do conhecimento à prática, discutindo a aplicação de novos procedimentos, alteração de fluxos de documentos e o estabelecimento de novas diretrizes de medições, nos Contratos de Prestação de Serviços.

Especial para:
Área de Contratos, Fiscal, Obrigações, Financeiro, Contabilidade, Controladoria, Auditoria e demais áreas afins de: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Fundações Federais, Órgãos da Administração Direta e demais Entidades dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Metodologia:
Apresentação, interpretativa e prática, dos conceitos, referências legais e normativas, dinâmicas, análise e discussão de situações diversas e especiais, através dos Atos:
IN SRF 480/2004, 539/2005, 475/2004 E 459/2004, PT SRF 1454/2004
IN RFB 971/2009, E DEMAIS ATOS FEDERAIS,
LC 116/2003, LC 123/2006, LC 128/2008 e JURISPRUDÊNCIAS


OS PARTICIPANTES DEVERÃO PORTAR CALCULADORA SIMPLES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS
Conceito e Espécies de Tributos;
Obrigação tributária Principal e Acessória;
Hipótese de incidência e Fato Gerador, em relação aos Tributos e Contribuições Sociais;
Sujeito Ativo e Passivo;
Responsável e Substituto Tributário;
Competência tributária, Isenção e Imunidade;
Conceito de Empresa e Administração Pública, à Previdência Social e;
Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Sociais.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Contribuintes Individuais:
Fato Gerador e sua Ocorrência;
Base de Cálculo e suas Contribuições;
Rendimentos de Sócios, Dirigentes e Conselheiros e seu comportamento junto à SRFB;
Obrigações dos Contratados e Contratantes;
Comprovante de Pagamento (SUA OBRIGATORIEDADE) e;
Declarações apresentadas.

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PESSOA FÍSICA
LEI Nº 7.713, de 1988 – Alterada x Regulamento do Imposto de Renda;
Fato Gerador e Hipótese de Incidência;
Base de Cálculo, Dedutibilidades, Rendimentos Não Tributáveis e Alíquotas;
Situações Especiais: Serviço Autônomo de Transporte, Associados de Cooperativa de Trabalho e, outras;
Apropriação Indébita;
Dispensa de Retenção na Fonte;
Ocorrência de Pagamentos no mês e;
Recolhimento: Prazo, Forma e Códigos.

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PESSOA JURÍDICA
Fato Gerador e Hipótese de Incidência;
Base de Cálculo, Dedutibilidades, Rendimentos Não Tributáveis e Alíquotas;
Dispensa de Retenção na Fonte;
Lei Complementar n° 123- SIMPLES NACIONAL;
Recolhimento: Prazo, Forma e Códigos;
Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-Obra;
Comissões, Corretagens e Factoring;
Propaganda e Publicidade;
Serviços prestados por Cooperativas do Trabalho;
Serviços de natureza Profissional;
Situação Especial, em Serviços de Engenharia;
Pagamentos efetuados por Órgãos Públicos Federais;
Pagamentos efetuados às empresas tributadas no Simples Nacional;
Responsabilidade pela Retenção e Recolhimento;
Recolhimento: Prazo, Forma e Códigos e;
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF.

PIS, COFINS e CSLL
Órgãos Públicos Federais/outras Esferas e Empresas do Setor Privado
Serviços sujeitos à Retenção pelos Órgãos Públicos e Setor Privado;
Fato Gerador e Hipótese de Incidência;
Base de Cálculo e Alíquota;
Dispensa e Hipótese de não Retenção;
Limite Mínimo de Retenção na Fonte;
Lei Complementar 123- SIMPLES NACIONAL;
Recolhimento: Prazo, Forma e Códigos;
Destaques no Documento Fiscal;
Responsabilidade pela Retenção e Recolhimento;
Situações Específicas: Propaganda e Publicidade, Cooperativa/Associação de Profissionais e Assemelhadas, e outras;
Comprovante Anual de Retenção e;
Declaração do imposto de renda retido na fonte - DIRF

ISS
Lei Complementar 116/03;
Prestação de Serviços: Conceito, Composição e Classificação;
Fato gerador e Hipótese de Incidência.
Contribuinte, Responsável e Substituto Tributário;
Base de Cálculo e Alíquota, no local devido;
Pós-Retenção pelo Tomador de Serviço: Prazo de Recolhimento, Penalidades aplicadas e Tratamento dos valores retidos;

LC n° 128/08 e as conseqüências na Lei Complementar 123 - SIMPLES NACIONAL
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR CESSÃO OU EMPREITADA
Caráter Obrigatório, Elisão, Não Envolvimento e Responsabilidade;
Contratante, Contratada e Competência;
SIMPLES NACIONAL – novas regras de Retenções Previdenciárias: Atividades sujeitas;
Empresa, Estabelecimento e suas participações;
Cessão de Trabalhadores: conceitos e interpretações;
Serviço de Construção Civil e Obras: conceitos e aplicações em construção, ampliação, demolição, reforma e benfeitorias;
Cadastro em Construção Civil: Procedimentos Normativos, Dispensa;
Responsáveis, Repasse Contratual, Consórcios, Obras no Exterior, Encerramento e Cancelamento de Matrícula CEI, Documentos necessários e Informações pertinentes a cada tipo de Construção;
Serviços enquadrados;
Formação de Base de Cálculo em Serviços diversos e Construção Civil;
Equipamentos e Materiais aplicados e sua Comprovação pela Contratada;
Destaque da Retenção em Documentos Fiscais, Adicionais de Riscos e Procedimentos adotados no cumprimento das Normas Legais;
Recolhimentos pelo Contratante, Prazo e Formas;
Não aplicação do Instituto;

Reduções e Deduções da Base de Cálculo da Retenção:
Na Prestação de Serviços com Cedência;
Nos Serviços de Construção Civil;
Nos Serviços de Transporte de Passageiros;
Vale Transporte e Vale Refeição;
Limpezas em Geral e Hospitalares.

Outros dispositivos aplicados ao Contratante:
Sub-Contratações;
Retenção e Recolhimento;
Nota Fiscal, Fatura ou Recibo de Adiantamento;
Dispensa de Retenção;
Estabelecimento da Contratada;
NF/Fatura/Recibo na competência;
Arquivo de Documentos;
Registros Contábeis;
Elisão da Responsabilidade.

Obrigações da Contratada e Contratante, atentando para as informações de Riscos Ambientais relacionados à atividade, entre outras:
Destaque do valor da Retenção;
Compensação e Restituição dos valores retidos;
Descumprimento das Obrigações Acessórias impostas;
Elaboração da Folha-de-Pagamento e de Demonstrativos Mensais;
Registros declaratórios através do SEFIP – versão atualizada;
Registros Contábeis.
Aplicação das Normas Regulamentadoras nos Serviços Prestados; Contribuições Adicionais na Retenção e Recolhimento.
Obrigações Acessórias e Responsabilidades em Serviços de Construção Civil e, demais Atividades;
Reflexo da Retenção e informações na GFIP, através de Prestação de Serviço em Geral e Empreitada Parcial/Total;
Compensação pela Contratada e procedimentos adotados através dos Atos Normativos;
Solidariedade, sua aplicação e Responsáveis;
Órgãos Públicos e demais Empresas na Solidariedade em Construção Civil, como Tomadores (Novas Regras aplicadas);
Decadência em Serviços Contratados e;
Aplicação de Documentos, Modelos e Instruções para preenchimento.

E MAIS:
Dispositivos Legais Municipais x LC 116/2003
Orientação no preenchimento e aplicação de:
1. Declarações: Optante pelo SIMPLES e Instituições Educacionais e Assistenciais e;
2. Tabela de Retenção: IR, CSLL, COFINS e PIS

INSTRUTOR
João Luiz Póvoa: Representante da Jornada de Estudos Treinamento e Ensino, empresa de Treinamento Presencial e à Distância, com sede em Porto Alegre – RS.
Palestrante em nível nacional, atuando em Parceria com as mais representativas empresas de Treinamentos de todas as regiões, já tendo treinado mais de 7000 Servidores Públicos e Representantes de Entidades Privadas, em sua área de atuação, tanto em Eventos Abertos como em Treinamentos in company.
Especialista em RH, Tributos, Previdência Social em Regime Próprio e Geral e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão voltados ao atendimento Fiscal.
Formação em Ciências Contábeis e com Extensão Universitária, pela Universidade de Brasília–UnB.
Autor de Obras no Direito Tributário / Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão.

MATERIAL DE APOIO - Apostila, crachá, bloco e caneta.
ALMOÇO e DOIS COFFEE BREAKS DIÁRIOS INCLUSOS

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: 51 3028 - 0745 / 51 3062 - 8740

www.clubejornadadeestudos.com.br

* Os Treinamentos são realizados no Ritter Hotel. Taxa de Hospedagem especial para participantes do Evento.


O Clube Jornada de Estudos reserva-se o direito de adiar este Treinamento, havendo número insuficiente de inscrições.
Depois da inscrição ser efetivada, não será aceito cancelamento, somente substituição de participante.
O não comparecimento não exime o inscrito da emissão do boleto de cobrança.