Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal

Local: Porto Alegre - Ritter Hotel 
Carga Horária: 20 horas/aula
Datas: 22 e 23 de setembro das 08h30m até as 17h30m
e 24 de setembro das 08h30m até as 12h30m
Instrutor: Alexandre Punta Roseira

OBJETIVO
O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP é o sistema que efetua a gestão das propostas de concessão de diárias e passagens dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O curso visa o conhecimento das normas legais e a utilização do sistema.
- Conhecimento da legislação aplicada;
- Operacionalização do sistema ao longo do processo;
- Atribuição dos usuários do sistema, conforme os perfis;

PÚBLICO-ALVO
Destina-se a atender, prioritariamente, servidores civis do poder executivo federal (administração direta, autarquias e fundações) que atuam nos processos de concessão de diárias e passagens, a especialistas e técnicos envolvidos nas ações de acompanhamento e controle do processo de solicitação e prestação de contas de diárias e passagens.


EMBASAMENTO LEGAL

Lei 8.112/90
Lei 8.460/92
Lei 8.216/91
Lei 5.809/72
Decreto 825/93
Decreto 71.733/73
Decreto 91.800/85
Decreto 3.184/99
Decreto 5.992/06
Decreto 6.258/07
Medida Provisória 2.165/01
Portaria MP nº 505/09
Despacho SRH nº 04300.007514/2007-47
Despacho SRH nº 04500.000603/2007-14
Despacho SRH nº 04500. 008376/2007-67
Nota Técnica SRH nº 167/09
Publicação Contato, nº 32

MÓDULO DE LEGISLAÇÃO – 8H

Diárias nacionais integrais, meia diária, sem diárias, desconto do auxílio alimentação, desconto do vale transporte, diárias em finais de semana e feriados, diárias para ocupantes de cargo efetivo e comissionado, antecedência para o pagamento da diária, parcelamento das diárias, diárias de assessores, diárias de colaboradores eventuais e adicional embarque/desembarque, afastamento da zona urbana, viagem para o exterior com nomeação/designação (permanente, transitória e eventual), viagem para o exterior sem nomeação/designação (com ônus, com ônus limitado e sem ônus), diária do exterior para o dia de partida e de chegada, opção de moeda (dólar, euro ou moeda nacional), afastamento para o exterior de sem vínculo com a administração pública, antecedência para solicitação, aprovação de solicitação fora do prazo, bilhete de passagem pelo menor preço, cotação e indicação do bilhete, compatibilidade de horário, uso do veículo próprio, indenização pelo uso do veículo próprio, prestação de contas, alteração da viagem, relatório de viagem, devolução de diárias, pendência de prestação de contas, utilização do SCDP e responsabilidade.

MÓDULO OPERACIONAL – 12H

Processo de solicitação de diárias e passagens para viagens nacionais: Apresentação dos módulos, simulação de uma Proposta de Concessão de Diárias e Passagens – PCDP nacional (Solicitação: indicação do proposto, elaboração do roteiro e preenchimento dos dados complementares; anexo de documentos, reserva de passagens: horários, reserva, companhia, tarifas e justificativa pela maior tarifa; aprovações: Proponente, Autoridade Superior e Ordenador de Despesas.).
Execuções: Agência de Viagem – emissão do bilhete –, Execução financeira – indicação do processo, vinculação e os comandos de AV e OB.
Prestação de Contas: Simulação de uma Prestação de Contas: indicação se a viagem foi realizada Sim ou Não, alteração do período da viagem para mais e para menos e visualização dos cálculos, justificativa para alteração da viagem; devolução de valores: identificador do recolhimento e anexo dos comprovantes; aprovação – aprovação do Proponente para a prestação de contas – Aprovar e Corrigir.
Processo de solicitação de diárias e passagens para viagens internacionais: simulação de uma Proposta de Concessão de Diárias e Passagens – PCDP internacional (Solicitação: indicação do proposto, elaboração do roteiro, enquadramento legal e preenchimento dos dados complementares; Reserva de passagens: horários, reserva, companhia e tarifas; Aprovações: Proponente, Autoridade Superior, Ordenador de Despesas, Consultar Viagens Internacionais e Ministro/Dirigente).


METODOLOGIA DO MÓDULO DE LEGISLAÇÃO:

Aula expositiva com a apresentação da legislação sobre diárias e passagens.
Material de suporte: apostila e lista de slide
Debates para o esclarecimento de pontos controversos
Recursos instrucionais: Apresentação no PowerPoint;

METODOLOGIA DO MÓDULO OPERACIONAL:

Aula expositiva com a apresentação das funcionalidades do sistema por meio da simulação de viagens nacional e internacional.
Recursos Instrucionais:
Apresentação em PowerPoint
Acesso à internet;
Acesso ao sitio do SCDP Treinamento.

INSTRUTOR
Alexandre Puntar Roseira: Especialização em Gestão em Tecnologia da Informação – GTI – Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP – em 2002
Principais Projetos:
2000/2010 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP – Brasília – DF
• Gestão central do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Governo Federal
• Mapeamento e documentação do processo de concessão de diárias e passagem para automação em ferramenta Workflow para o Governo Federal
• Treinamento e capacitação de usuários para utilização do sistema SCDP
• Participação na elaboração e coordenação do curso de Pós-Graduação em Gestão em Tecnologia da Informação – GTI
• Participação do grupo de trabalho para redução de custos em aquisição de passagens aéreas
2006/2010 Escola de Administração Fazendária – ESAF
• Treinamento e capacitação de usuários para utilização do sistema SCDP
• Aula de legislação de diárias e passagens para o Governo Federal
1994/1999 OSM – Consultoria e Sistemas Ltda. – Brasília – DF
• Implantação do Sistema de Gestão de Pessoal – SIGESP



Material de Apoio – Apostila, crachá, bloco e caneta.
Almoço e Coffee breaks diários inclusos.


Inscrições e Informações: 51 3028 0745/ 51 3062 8740
www.clubejornadadeestudos.com.br



* Os Treinamentos são realizados no Ritter Hotel. Taxa de Hospedagem especial para participantes do Evento.


O Clube Jornada de Estudos reserva-se o direito de adiar este Treinamento, havendo número insuficiente de inscrições.
Depois da inscrição ser efetivada, não será aceito cancelamento, somente substituição de participante.
O não comparecimento não exime o inscrito da emissão do boleto de cobrança.