ÊNFASE PARA O FAP – A PARTIR DE JANEIRO DE 2010
APLICAÇÃO DAS IN RFB Nº 971, DE 17/11/2009, REVOGANDO A IN MPS SRP Nº 03/05
IN MP Nº 2/2008, RECENTEMENTE ALTERADA PELA IN MP N° 3 DE 15/10/2009 E
IN MP N° 4, DE 11/11/2009



Local: Porto Alegre
Carga Horária: 16 horas/aula
Datas: 22 e 23 de julho de 2010
Horário: Das 08h30m às 17h30m
Instrutor: João Luiz Póvoa


ATUALIZADO E COM AS RETIFICAÇÕES


OBJETIVOS:
O Treinamento tem como objetivo, subsidiar o participante/ representante da Administração Pública, no cumprimento correto de suas obrigações tributárias e trabalhistas, evitando assim,
sanções fiscais;
Transmitir de forma didática e interpretativa, os Atos e Normas Previdenciárias e Trabalhistas, aplicadas às declarações prestadas aos Órgãos competentes;
Conduzir os Participantes, através da Folha-de-Pagamento e dos Aplicativos Digitalizados, ao correto preenchimento da GFIP, através de demonstrações com o uso das telas dos sistemas e situações práticas aplicadas;
Apresentar as novas regras e diretrizes aplicadas na Terceirização, através da IN MP Nº 2/2008 e IN MP N° 4, DE 11/10/2009, inseridas nos Relatórios SEFIP e de análise obrigatória pelas áreas de Controle e Acompanhamento de Contratos, Contabilidade e Financeira, e;
Interpretar a Lei n° 8.212/91, alterada pelas Leis n° 11.933/09 e 11.941/09, às penalidades aplicadas, restrições à Certidão Negativa de Débitos – CND e recolhimentos de cntribuições previdenciárias.

PÚBLICO- ALVO:
Áreas de Recursos Humanos e Pessoal, Contabilidade, Terceirização, Financeiro, Controle, Informática, Administração e demais Servidores interessados na matéria.


Prática Aplicada, via Tela SEFIP
Estudo e soluções de situações APRESENTADAS E ocorridas


Conteúdo Programático

Declaração
Informação obrigatória, pelo Órgão Público;
Tipos e Relatórios: Inclusão, Retificação, Exclusão e Ausência de Fato Gerador;
Conceitos de GFIP Única, Chave Previdenciária e Modalidade para o FGTS;
Prazos a cumprir;
Folha de Pagamento e as Telas do SEFIP;
Apresentação obrigatória, e;
Responsabilidade Tributária à Administração Pública .

Cadastro
Cadastro Individual da Empresa e Trabalhador, através das obrigações;
CNAE Preponderante, a partir de 12.2008, em cumprimento aos dispositivos do Dec.6.042/2007;
NIT: Segurados e seus enquadramentos;
Categorias de trabalhadores, que envolvem a Administração Públlica;
Ocorrências, na Atividade do trabalhador, seu preenchimento e interpretação de cada código;
Alteração Cadastral do Trabalhador;
Trabalhadores da Administração Pública, como Segurados Obrigatórios da Previdência Social;

Movimento Financeiro
Abertura do Movimento, com manutenção de informações;
Indicador de recolhimento da Previdência Social;
Sociedades Cooperativas e obrigações específicas;
Salário-Maternidade e Salário Família, sua incidência e responsabilidades;
Os encargos sociais sobre Patrocínio e sua responsabilidade de recolhimento;
Aquisição de Produção Rural – consignação, procedimentos e responsabilidades;
Remuneração Mensal e suas informações, incluindo o campo Remuneração 13° Salário;
Contratação de Contribuinte Individual – retenção, transportador autônomo e comprovante de pagamento;
Conselho Tutelar, quando remunerado;
Base de Incidência;
Parcelas Integrantes e não integrantes, incluindo PAT, Vale Transporte, Planos Médicos e Educacionais;
Valor descontado do Segurado e seus cálculos, com mais de um vínculo;
Base de Cálculo da Previdência e situações em relação ao campo Remuneração sem 13 Salário;
Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – competência do movimento e GPS da competência 13;
Movimentações e reflexos na Remuneração, através de Acidente de Trabalho, Salário Maternidade e Férias fracionadas;
Valores pagos indevidamente com NOVIDADES em manutenção de saldos a compensar;
Acordos/Convenções/Dissídios Coletivos e Reclamatória Trabalhista, com NOVIDADES em aplicação de procedimentos, fatos geradores e apuração do crédito;
Alteração Cadastral da Empresa, através do Movimento Financeiro;
Alteração Cadastral do trabalhador, pelo Movimento Financeiro;

Retificação Eletrônica
GFIP gerada até a Versão 7.0;
GFIP gerada a partir da Versão 8.0;
Definindo a modalidade de FGTS utilizada na Retificação

GFIP dos Prestadores de Serviços e a IN MP Nº 2/2008, alterada pelas INs MPOG Nº 03, DE 15/10/2009 e IN MP N° 4, DE 11/11/2009
Recepção e Análise dos Relatórios GFIP;
Liquidação da Despesa e competência contábil, e;
Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista;
Controles da Elisão Tributária;
Base de Cálculo, retenção e recolhimento.

GFIP Competência 13°
Obrigatoriedade de elaboração;
Informações apresentadas;
Informações não registradas na Competência 13°;
Modalidade utilizada.

RAT e FAP
Anexo V do RPS, aplicado até 2009 e suas alterações, por CNAE, para 2010;
Aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – consulta do índice e eficácia tributária.

Construção Civil
Contratação de Construtora e Empreiteira, incluindo a dispensa da matrícula CEI e as retenções previdenciárias.

Ferramentas
Tabela de índices da Previdência Social, de forma automática via SEFIP;
Arquivo NRA.SFP;
Localizador de Empresa, através dos seus registros e arquivos;
Relatórios, em PDF;
Impressão de Guia de Recolhimento, e;
Outras aplicações da versão 8.4.

E MAIS:
Situações práticas, demonstrações em Sistema de Folha e aplicação nas informações geradas pelo Sefip, via tela, inclusive , em relação as versões anteriores.
CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES, via Folha e Contabilidade.


Instrutor: João Luiz Póvoa:
Representante da Jornada de Estudos Treinamento e Ensino, com sede em Porto Alegre, empresa de treinamentos presenciais e à distância.
Auditor Fiscal Licenciado da Receita Federal do Brasil – AFRFB.
Formador de opinião do Ministério da Previdência Social, participando da elaboração de Atos Normativos voltados à Arrecadação, Cobrança e Fiscalização das Contribuições Previdenciárias.
Instrutor Credenciado do Programa da Educação Continuada – PEC, do Ministério da Previdência Social, com orientações aos Auditores Fiscais e Administrativos, dos Serviços de Arrecadação, Orientação e Fiscalização.
Participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação e elaboração da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com participação ativa em suas diversas versões.
Instrutor dos Servidores da Caixa Econômica Federal – CEF, de diversas Capitais, no cumprimento normativo da GFIP e, com aplicação em mais de 200 treinamentos ministrados sobre a matéria, às Entidades Públicas e Privadas.
Especialista em RH, Tributos, Arquivos Digitalizados, Previdência Social em Regime Geral e Próprio, de Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao atendimento Fiscal.
Instrutor Nacional, já tendo treinado mais de 7000 alunos em sua área de atuação, tanto em Eventos Abertos como em Treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos Públicos da Administração, Fiscalização e Procuradoria, de Atividade Reguladora e de Fiscalização de Contribuições de Terceiros.
Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública, voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle.
Instrutor especialista em GFIP/SEFIP 8.4, com larga experiência em treinamentos In company, voltados a órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.
Autor de Obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão.
Formação em Ciências Contábeis e com Extensão Universitária, pela Universidade de Brasília – UnB.