PREVENÇÃO DO CONTENCIOSO AMBIENTAL
Saiba lidar com a fiscalização e com o Ministério Público, conhecendo a Legislação Ambiental.


Local: Porto Alegre
Carga Horária: 8h
Data: 1 de outubro de 2010
Horário: Das 08h30m até as 17h30m
Instrutor: Auro de Quadros Machado


Objetivos:
Possibilitar ao participante, conhecimentos sobre a Legislação Ambiental, seus
princípios, noções de como se apresentar perante a Fiscalização Ambiental de maneira a buscar a prevenção na solução de conflitos ambientais perante os órgãos públicos.
Serão apresentados cases objetivando evidenciar a parte teórica fundada na Legislação vigente. As empresas devem conhecer a legislação ambiental, pois assim estará apta a administrar o contencioso ambiental e preveni-lo. Também será enfocada a lei de crimes ambientais e a responsabilidade ambiental.

Público-alvo:
Profissionais das áreas de Segurança, Meio Ambiente, Medicina do Trabalho, e de
funções que lidam direta ou indiretamente com o meio ambiente, Gestores em Meio Ambiente.

PROGRAMA:

1. Princípios Gerais do Direito Ambiental;

2. Legislação Ambiental – caráter restritivo,

3. Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998 e sua regulamentação recente através do Decreto 6.514/2008;
3.1 Penas: Pessoa Física e Jurídica
3.2 Aplicação da pena, circunstâncias atenuantes e agravantes;
3.3 Apreensão do produto.
3.4 Liquidação Forçada;
3.5 Competência nos crimes ambientais;
3.6 Principais tipos penais previstos na lei 9.605/1998;
3.7 Apreensão do produto do crime e instrumentos utilizados na sua prática;
3.8 Provas;
3.9 Cases.

4. Fiscalização Ambiental; Como proceder perante a fiscalização;
4.1 Relação entre o exercício legal de um direito e infração pelo seu excesso;

5. Processo Administrativo Ambiental. Infrações administrativas contra o meio ambiente; A importância da lei federal 9.784/1999;
5.1 Condução do processo administrativo de fiscalização ambiental. Questão sobre a
capacidade legal do agente fiscalizador na autuação. Profissões regulamentadas; Requisito à validade do auto de infração;
5.2 Inexigibilidade do depósito recursal;
5.3 Agravantes previstas na legislação e previsão legal do tipo penal de dificultar a fiscalização no trato de questões ambientais;

6. Termo de Ajustamento de Conduta - Quando deve ser firmado e quais são as
suas repercussões?

7) Inquérito civil;
Como o Ministério Público atua.
Instauração do inquérito; instrução; conclusão;

8) Ação Civil Pública em matéria ambiental; Cases.

9. Responsabilidade Social. Comportamento perante a comunidade local; Ministério
Público. Poder Judiciário, ONGS, Câmara de Vereadores. Assembléia Legislativa;
Marketing verde; Ecoeficiência;

10. Responsabilidade Ambiental. Responsabilidade Objetiva e solidária das empresas e dos seus dirigentes; Responsabilidade Ambiental da Administração Pública – órgãos
integrantes do SISNAMA;

11. Dano Ambiental; Quantificação do dano; Dificuldades;
11.1 Dano moral ambiental. Posição dos tribunais.


INSTRUTOR: DR. AURO DE QUADROS MACHADO – Representando a Jornada de Estudos Treinamento e Ensino Ltda, empresa de treinamentos empresariais, presenciais e à distância,é Advogado, Consultor Jurídico Empresarial; Mestrando em Direito Público na PUCRS; Professor de Direito Ambiental na FIJO/PUCRS e na Escola Bom Pastor em Nova Petrópolis - RS. Instrutor de cursos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista. Atuou na Emater/RS como Chefe da Assessoria Jurídica e foi Procurador-Adjunto do Município de São Leopoldo – RS.


Material de Apoio – Apostila, crachá, bloco e caneta.
Almoço e Coffee breaks diários inclusos.


Inscrições e Informações: 51 3028 0745/ 51 3062 8740
www.clubejornadadeestudos.com.br

* Os Treinamentos são realizados no Ritter Hotel. Taxa de Hospedagem especial para participantes do Evento.

O Clube Jornada de Estudos reserva-se o direito de adiar este Treinamento, havendo número insuficiente de inscrições.
Depois da inscrição ser efetivada, não será aceito cancelamento, somente substituição de participante.
O não comparecimento não exime o inscrito da emissão do boleto de cobrança.