AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
Como evitar multas e um passivo ambiental

Local: Porto Alegre - Ritter Hotel
Carga Horária: 8h
Data: 18 de novembro
Horário: Das 08h30m até as 17h30m
Instrutor: Auro de Quadros Machado


Objetivos:
Possibilitar ao participante, conhecimentos sobre os procedimentos para evitar autuações dos órgãos integrantes do SISNAMA, bem como noções de como se apresentar perante a Fiscalização Ambiental de maneira a buscar a prevenção na solução de conflitos ambientais perante os órgãos públicos.
Apresentar um panorama das principais situações que colocam a empresa sob o risco de autuação ambiental apontando as irregularidades mais visadas pela fiscalização a fim de neutralizar a aplicação de multas evitando prejuízos consideráveis à empresa. Abordará, também, as regras pertinentes ao procedimento de defesa. Serão apresentados cases objetivando evidenciar a parte teórica fundada na Legislação vigente. As empresas devem conhecer a legislação ambiental, pois assim estará apta a administrar o contencioso ambiental e preveni-lo. Também será enfocada a Lei de Crimes Ambientais e a responsabilidade ambiental. 


Público-alvo:
Profissionais das áreas de Segurança, Meio Ambiente, Qualidade, Medicina do Trabalho, e de funções que lidam direta ou indiretamente com o meio ambiente, Gestores em Meio Ambiente e Assessores Técnicos.


PROGRAMA:
1. ATENDIMENTO AO FISCAL DE MEIO AMBIENTE.
Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória ambiental;
Direitos e deveres do órgão ambiental e do autuado
Início da fiscalização
Abrangência examinatória da fiscalização
Os limites da atividade fiscalizatória
O abuso de poder da autoridade administrativa
O direito de representação contra abuso de autoridade
Lavratura do Auto de Infração e seus reflexos

2. PRINCIPAIS CAUSAS DE AUTUAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL.
Autuações relativas às infrações administrativas
Autuações relativas aos crimes ambientais
Operações questionadas pelas fiscalizações
Multa agravada

3. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL; COMO PROCEDER PERANTE A FISCALIZAÇÃO.
3.1 Relação entre o exercício legal de um direito e infração pelo seu excesso;



4. PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRA O MEIO AMBIENTE.
4.1 Condução do processo administrativo de fiscalização ambiental. Questão sobre a capacidade legal do agente fiscalizador na autuação. Profissões regulamentadas; Requisito à validade do auto de infração;
4.2 Inexigibilidade do depósito recursal;
4.3 Agravantes previstas na legislação e previsão legal do tipo penal de dificultar a fiscalização no trato de questões ambientais;

5. CRIMES AMBIENTAIS. LEI 9.605/1998 E SUA REGULAMENTAÇÃO RECENTE ATRAVÉS DO DECRETO 6.514/2008.
5.1 Penas: Pessoa Física e Jurídica
5.2 Aplicação da pena, circunstâncias atenuantes e agravantes;
5.3 Apreensão do produto.
5.4 Liquidação Forçada;
5.5 Competência nos crimes ambientais;
5.6 Principais tipos penais previstos na lei 9.605/1998;
5.7 Apreensão do produto do crime e instrumentos utilizados na sua prática;
5.8 Provas;
5.9 Cases.

6. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Firmado perante o órgão ambiental;
Firmado perante o Ministério Público;
Quando deve ser firmado e quais são as suas repercussões?

7) INQUÉRITO CIVIL.
Como o Ministério Público atua.
Instauração do inquérito; instrução; conclusão;

8) AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL. Cases

9) RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. Responsabilidade Objetiva e solidária das empresas e dos seus dirigentes; Responsabilidade Ambiental da Administração Pública – órgãos integrantes do SISNAMA.

10) CASOS PRÁTICOS. 


INSTRUTOR: DR. AURO DE QUADROS MACHADO – Representando a Jornada de Estudos Treinamento e Ensino Ltda, empresa de treinamentos empresariais, presenciais e à distância,é Advogado, Consultor Jurídico Empresarial; Mestrando em Direito Público na PUCRS; Professor de Direito Ambiental na FIJO/PUCRS e na Escola Bom Pastor em Nova Petrópolis - RS. Instrutor de cursos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista. Atuou na Emater/RS como Chefe da Assessoria Jurídica e foi Procurador-Adjunto do Município de São Leopoldo – RS.


Material de Apoio – Apostila, crachá, bloco e caneta.
Almoço e Coffee breaks diários inclusos.


Inscrições e Informações: 51 3028 0745/ 51 3062 8740
www.clubejornadadeestudos.com.br

* Os Treinamentos são realizados no Ritter Hotel. Taxa de Hospedagem especial para participantes do Evento.

O Clube Jornada de Estudos reserva-se o direito de adiar este Treinamento, havendo número insuficiente de inscrições. Depois da inscrição ser efetivada, não será aceito cancelamento, somente substituição de participante. O não comparecimento não exime o inscrito da emissão do boleto de cobrança.