| BOM DIA LEGAL - JE |
Novidades Fiscais, através de Leis e Normas, dos Órgãos das Esferas Federal e Municipal.
Em notícias, diariamente, informaremos as novidades, dispositivos importantes e agenda fiscal/legal.
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- 23 de Janeiro - Receita Federal notifica erro nos DARFs de janeiro
O cálculo dos juros da parcela de janeiro de 2012 apresentou erro. Os Darf emitidos até o dia 03 de janeiro de 2012 para pagamento no dia 31 foram calculados à menor. Quem emitiu o Darf de janeiro até o dia 03 do mesmo mês, deverá emiti-lo novamente antes de efetuar o pagamento.
Coordenação Técnica JORNADA DE ESTUDOS
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- 20 de Janeiro - Receita Federal - Serviços online ficarão fora do ar no final de semana
Em razão da ampliação na área de infraestrutura dos serviços prestados pelo SERPRO, no próximo final de semana (21 e 22/1), diversas funcionalidades do site estarão indisponíveis. A suspensão atingirá os serviços de atendimento e programas geradores de declarações. A parada técnica já estava prevista desde o final do ano passado e os serviços serão reestabelecidos na segunda-feira(23/01).
Coordenação Técnica JORNADA DE ESTUDOS
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- 17 de Janeiro - STJ dá a dica: Decisões asseguram a eficácia do sistema de penhora on line
A modelo de penhora on line tem como objetivo principal permitir a execução mais rápida das sentenças condenatórias e fazer com que o credor tenha certeza maior da satisfação da dívida. Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal.
Graças à implantação de um sistema eletrônico eficaz, o antigo modelo, no qual a penhora era feita via ofício em papel, ficou para trás. Em março do ano passado, o STJ decidiu que o valor depositado em conta conjunta pode ser penhorado em garantia de execução, ainda que somente um dos correntistas seja o responsável pelo pagamento da dívida.
Coordenação Técnica JORNADA DE ESTUDOS
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| NOTÍCIAS TREINAMENTOS |
O treinamento RAIS 2012 que ocorreu dia 18 DE janeiro em Porto Alegre, gerou muitos comentários e rendeu sucesso.
Obrigada aos participantes deste treinamento e parabéns pela capacitação.
Mais conteúdo e fotos nas redes socias e Fórum de discussões!
Coordenação Técnica JORNADA DE ESTUDOS
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